TERMOS DE USO

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por ROMEO E JULIETA SERVIÇOS LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 25.159.754/0001-10, representada em cada cidade por seus FRANQUEADOS com contrato de franquia válido e em vigor, doravante denominados “ROMEO E JULIETA”.

Descrição dos Serviços

A ROMEO E JULIETA é um site que une a estrutura de um e-commerce (modalidade de comércio que realiza suas transações financeiras por meio de dispositivos e plataformas eletrônicas), onde são disponibilizados produtos de parceiros para venda ao consumidor final. Além da oferta de produtos de terceiros em seu site - www.romeoejulieta.com.br - a ROMEO E JULIETA presta o serviços de seleção dos produtos, analisando toda a sua qualidade e vícios, após entregará aos clientes.

Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada “USUÁRIO”, que utilize os serviços do “ROMEO E JULIETA”, deve aceitar este Termo de Utilização, e todas as políticas e princípios que o regem.

A utilização dos produtos e serviços oferecidos pelo ROMEO E JULIETA implica na imediata anuência deste Termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre ROMEO E JULIETA e o Usuário, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação a ROMEO E JULIETA, seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por ou através deste Website e seus Aplicativos para IOS e Android.

Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento e sem prévio aviso por parte da ROMEO E JULIETA, sendo assim, orienta-se a todos os Usuários que sempre se mantenham atualizados quanto às alterações das políticas que regem os serviços oferecidos por esta Plataforma.

Atenção!

OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

NOS TERMOS DA LEI, É PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS.

OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas ou recursos deste site, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência clicando no campo “Concordo”, localizado ao final.

Do Objeto do Contrato

A ROMEO E JULIETA é uma empresa que oferece, através do site www.romeoejulieta.com.br, doravante denominado simplesmente “site” e do aplicativo ROMEO E JULIETA, doravante denominado simplesmente “App”, em conjunto denominados “Plataforma”, serviços com o objetivo de aperfeiçoar e facilitar a seleção dos produtos oferecidos no site por parceiros já conhecidos pelos clientes, sua embalagem é mantida nós realizamos a entrega, seja para Residências ou para Empresas, com ou sem hora marcada.

Termos e Condições de Utilização

Ao optar pelo acesso a ROMEO E JULIETA, o Usuário compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

A “ROMEO E JULIETA” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o Usuário.

O uso deste Website restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste Website para a exibição em qualquer outro lugar do World Wide Web (“screen scraping”) sem o consentimento expresso de seus proprietários.

A ROMEO E JULIETA envidará esforços para manter seu website no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do Consumidor é assegurado ao usuário o direito de arrependimento, desde que este ocorra no prazo de 07 (sete) dias, contados da efetiva entrega do Produto no endereço indicado pelo Usuário no momento da assinatura do contrato, ressalvados os casos em que o produto apresente vício, o que autoriza ao Usuário a desfazer o negócio com a ROMEO E JULIETA.  Na hipótese de arrependimento, os custos com frete relativos à devolução dos itens adquiridos por meio do Site ficariam a cargo do Usuário.

Para sua maior segurança, a necessidade de troca de produtos perecíveis deve ser informada a ROMEO E JULIETA no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após este prazo não serão aceitas reclamações sobre a qualidade e estado do produto.

A responsabilidade pela qualidade e vícios dos produtos é exclusiva do Parceiro. A ROMEO E JULIETA apenas selecionará e entregará o produto. A venda é feita pelo Parceiro, que emitira os devidos Cupons Fiscais referente aos produtos. A ROMEO E JULIETA emitira nota Fiscal de Serviços referente a seleção e compra de produtos e também taxa referente a entrega, ambas podem variar de produto para produto e também pela localização do destino final dos produtos. Os Cupons dos Parceiros e Notas de Serviços podem ser enviadas ao cliente de forma eletrônica ou entregue em mãos, conforme solicitado. Nosso entregador entregará ao cliente Protocolo de Entrega com todos os itens e valores  contratados e pagos através da Plataforma.

A ROMEO E JULIETA isenta-se da responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou fornecido por terceiros através de nosso Website.

A Empresa contratada pela ROMEO E JULIETA responsável pela gestão e controle dos pagamentos realizados dentro da Plataforma de pagamento do site e App é responsável por: processar o pagamento realizado pelo CLIENTE. O USUÁRIO tem conhecimento que a ROMEO E JULIETA não possui nenhum contato direto com as transações de valores realizadas por este meio de pagamento, sendo que toda a distribuição de valores e comissões deverá ser realizada exclusivamente pelo Meio de Pagamento.

A aquisição do(s) produto(s) pelo Usuário será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. A ROMEO E JULIETA não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente.

A ROMEO E JULIETA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos Usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no Site, a ROMEO E JULIETA declara que a senha de acesso e todos os dados que o usuário digitar na página da Plataforma são totalmente protegidos por tecnologia de criptografia, com chave de segurança. A ROMEO E JULIETA recomenda que o usuário nunca forneça sua senha a terceiros. O usuário é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.

A ROMEO E JULIETA não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

Do Cadastro do Usuário

O cadastro do Usuário será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados e obrigatórios.

Não será permitido ao Usuário ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra a ROMEO E JULIETA desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

Será permitido o cadastramento de Pessoa Jurídica, com seus dados empresariais.

Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o Usuário, ainda, que a ROMEO E JULIETA não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo Usuário ou qualquer outra pessoa.

Diante disso, a ROMEO E JULIETA não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo Usuário, sendo certo que o Usuário – ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso – garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

A ROMEO E JULIETA se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do Usuário cadastrado sem a sua expressa autorização, exceto nos casos em que a ROMEO E JULIETA necessite transmitir tais informações individuais aos seus parceiros comerciais para o fim específico de operacionalizar o relacionamento comercial mantido entre a ROMEO E JULIETA o Usuário. Entretanto, o Usuário acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Site, a ROMEO E JULIETA não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do Usuário cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Site. A ROMEO E JULIETA assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.

A ROMEO E JULIETA, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no site. Deste modo, a ROMEO E JULIETA poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no site, independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao usuário, externando posteriormente a justificativa ou motivos.

Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados a ROMEO E JULIETA. Entretanto, o direito de retificação do Usuário não obstará ou substituirá o direito da ROMEO E JULIETA em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos a ela ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo Usuário; entendendo-se como tal o momento do efetivo recebimento de tal retificação pela ROMEO E JULIETA em sua Central de Atendimento ou em seus tópicos relacionados ao cadastro de dados de Usuário na Plataforma.

Das Vendas On Line

A ROMEO E JULIETA será responsável em intermediar as vendas dos produtos, observados o objeto descrito na cláusula primeira deste instrumento. O valor mínimo das compras realizadas no site é de R$ 100,00 (cem reais), a título promocional e temporário a ROMEO E JULIETA pode a seu critério alterar este limite para mais ou para menos sem aviso prévio. Não será permitida compra parcelada no site, o cliente poderá pagar suas compras no cartão (Visa, Mastercard, American Express, Ello e outras bandeiras) de forma à vista no débito ou crédito e também em dinheiro.

A ROMEO E JULIETA não se responsabiliza pelas eventuais transações comerciais que poderão ser realizadas diretamente entre o Usuário e as Empresas Parceiras que disponibilizarem seus produtos no site, sendo certo que quaisquer dúvidas e controvérsias relativas aos itens comercializados pelas Empresas Parceiras aos Usuários deverão ser diretamente sanadas por essas Empresas Parceiras, não havendo qualquer ingerência ou responsabilidade da ROMEO E JULIETA nesse sentido. A ROMEO E JULIETA, por sua vez, envidará seus melhores esforços para, por sua livre e espontânea vontade e sem o dispêndio de quaisquer verbas, auxiliar o Usuário na obtenção de informações e/ou resolução de quaisquer controvérsias oriundas do relacionamento comercial mantido entre o Usuário e as Empresas Parceiras.

Caso o cliente deseje a substituir os produtos de sua compra por similares, em caso de indisponibilidade, ressaltamos que o valor desses produtos 'em substituição' poderá ser maior ou menor que o valor do produto originalmente selecionado, e nestes casos a diferença será repassada ao cliente no momento do pagamento, em caso de pagamento on line os produtos só poderão ser trocados por outro de valor igual ou menos ao previamente selecionado pelo cliente.

Da Seleção

A ROMEO E JULIETA oferece aos seus cliente um serviço de especial de seleção dos produtos oferecidos pelos Parceiros. O cliente efetua a compra, e a ROMEO E JULIETA vai até o estabelecimento do parceiro selecionar o melhor produto do gênero escolhido.

A ROMEO E JULIETA não garante a qualidade de todos os produtos, haja vista não ser ela a fornecedora podendo ser entregue alguns produtos com baixa qualidade ou vício, sendo o parceiros o único responsável pelos vícios. Nestes casos intermediaremos a troca sem nenhum custo para o cliente.      

Da Entrega

A ROMEO E JULIETA oferece serviço exclusivo de entregas dos produtos ofertados pelos parceiros e comprados pelos clientes no site da ROMEO E JULIETA. O serviço de entrega será realizado apenas em Goiânia-GO e Aparecida de Goiânia(GO).

Após a efetivação do débito e confirmação do estoque dos itens solicitados, você receberá seu pedido no local de entrega escolhido.

A ROMEO E JULIETA efetua as entregas de Produtos entre segunda-feira e sábado, nós trabalhamos com diversos Parceiros Premium e precisamos de tempo para retirar cada produto e fazer a melhor seleção para o cliente, assim às entregas são para o próximo dia após a compra.

Entrega à Jato: Realizada a partir de 4 horas após Pedido realizado, nesta modalidade a opção de pagamento online está indisponível, pois as aprovações de pagamento pelas operadoras de cartão podem levar mais de 4 horas. Nesta modalidade a compra esta condicionada ao máximo de 30 itens de 2 Parceiros diferentes.

Entrega com Hora Marcada: Realizada a partir de 4 horas após Pedido realizado, pode ser agendada por até 90 dias, para entregas a partir do dia seguinte, não existe limite para quantidade de produtos ou Parceiros.

Alguns edifícios possuem restrições para entrega de entregadores e prestadores de serviço, nestes casos a entrega será efetuada no local da portaria, sendo o Cliente exclusivamente responsável pela guarda e transporte dos produtos até seu andar e unidade. Para que a entrega seja realizada, é necessário que o Cliente autorize uma pessoa maior de 18 anos (amigos, parentes, porteiros ou outra) para receber e conferir os produtos e assinar o respectivo protocolo.

Os horários podem ser alterados com frequência e sem aviso prévio, e devem ser consultados na Plataforma no momento da compra.

O valor da entrega será calculado automaticamente pela Plataforma no momento da Compra, pelo tipo de local, assim como da distância entre nossos centros de distribuição e o local de entrega informado pelo Cliente.

A seu exclusivo critério, a ROMEO E JULIETA poderá disponibilizar em seu Site categorias especiais de frete, específicas para alguns produtos e para algumas localidades, de forma definitiva ou temporária.

Para saber a posição da entrega do seu pedido a qualquer momento, clique no tópico 'Minhas Entregas' que se encontra no menu do cliente. Para isso, tenha em mãos seu login e senha. Caso precise entrar em contato conosco, utilize nossos Canais de Atendimento online ou se preferir escreva para atendimento@romeoejulieta.com.br ou telefone para 62 3988 6262. Nossa Central de Atendimento está à sua disposição de segunda a sexta das 08h as 18h.

O prazo de entrega será o escolhido pelo cliente contado a partir da data de aprovação do pedido.  

Algumas situações excepcionais podem causar atrasos na entrega dos Produtos adquiridos, como a indicação de um endereço errado, incompleto ou inexistente ou a ocorrência de fatores naturais (chuvas, enchentes) ou humanos (greves, manifestações, acidentes), conhecidos como eventos de caso fortuito e força maior. Nestes casos, a ROMEO E JULIETA fará o possível para manter o Cliente informado com relação ao problema que causou o atraso e para efetivar a entrega no menor prazo possível.

Entrega por Período

A entrega sem horário marcado será feita no dia e no período optado pelo cliente, este poderá ser avisado da hora da entrega, através de e-mail, push, telefone e SMS.

Caso não seja possível a ROMEO E JULIETA realizar a entrega dos Produtos por ausência do Cliente, de pessoa autorizada, por restrições de horário do condomínio ou por limitações físicas que impeçam a entrega ou, ainda, por erro do cliente em indicar o local correto da entrega no ato da compra dos Produtos, a ROMEO E JULIETA retornará com ela para seu estabelecimento físico, podendo o cliente retirá-la no local ou agendar nova entrega mediante pagamento de nova taxa de entrega.

A ROMEO E JULIETA fará o devido armazenamento do produto, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, todavia não se responsabiliza pela qualidade dos produtos perecíveis, como frutas, legumes entre outros.

Entrega Premium com Hora Marcada

Por meio deste serviço, o consumidor poderá indicar, no ato da compra, a data e o intervalo de horário em que a entrega dos produtos deverá ser realizada. A ROMEO E JULIETA agenda as entregas nos horários já apresentados neste documento.

No serviço de Entrega Premium, o cliente no ato da compra deverá agendar a data e hora de entrega, devendo fazer a escolha ou alterá-la com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

O cliente, quando não puder receber a sua mercadoria se compromete a modificar a data de entrega no prazo estabelecido no parágrafo anterior.

A ROMEO E JULIETA avisará quando o pedido estiver à caminho.

Caso não seja possível a ROMEO E JULIETA realizar a entrega dos Produtos por ausência do Cliente, de pessoa autorizada, por restrições de horário do condomínio ou por limitações físicas que impeçam a entrega ou, ainda, por erro do Cliente em indicar o local correto da entrega no ato da compra dos Produtos, a ROMEO E JULIETA retornará com ela para seu estabelecimento físico, podendo o cliente retirá-la no local ou agendar nova entrega mediante pagamento de nova taa de entrega.

A ROMEO E JULIETA fará o devido armazenamento do produto, pelo prazo de 48  (quarenta e oito) horas, todavia não se responsabiliza pela qualidade dos produtos perecíveis, como frutas e legumes.

Das Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, a ROMEO E JULIETA poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Utilização, se descumprir com seus deveres de Usuário, se não puder ser confirmada e verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se verificar que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou a própria ROMEO E JULIETA ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Caso o Usuário tenha seu cadastro inabilitado, todas as Aquisições de Produtos adquiridos serão automaticamente canceladas.

Para dirimir qualquer dúvida, a ROMEO E JULIETA poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário.

Política de Troca

Em atendimento à legislação de proteção e defesa do consumidor, a ROMEO E JULIETA disponibiliza 2 (duas) modalidades de troca ou devolução de produtos: (i) por arrependimento do consumidor; e (ii) por defeito do produto (vício).  

O cliente tem um prazo de 7 (dias) dias para entrar em contato explicando o motivo da troca do produto.

Para sua maior segurança, a necessidade de troca de produtos perecíveis deve ser informada a ROMEO E JULITA no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas após este prazo não serão aceitas reclamações sobre a qualidade e estado do produto.

Só serão aceitos produtos que estiverem em seus lacres originais sem nenhum tipo de violação e dentro do prazo estipulado para se manifestar a troca.

Os produtos para troca deverão ser encaminhados para a loja física da ROMEO E JULIETA, NO ENDEREÇO Rua C-178, 366, Setor Nova Suiça, Goiânia-GO.

Os técnicos especializados emitirão um Laudo de Constatação (Laudo Técnico), de forma que:

(i) Havendo alguma irregularidade, constatada pelos técnicos, no produto, a ROMEO E JULIETA se encarregará de todos os encargos para realização da troca junto aos parceiros, inclusive pela cobrança do frete.

(ii) Não sendo constatada nenhuma irregularidade pelos técnicos, no produto, a ROMEO E JULIETA informará ao cliente e este deverá retirar o produto na loja física da ROMEO E JULIETA, endereço acima ou reenviará o produto para o cliente, acompanhado do Laudo Técnico e com o frete de reenvio a ser pago pelo cliente.

Caso o Produto não esteja em condições adequadas, a ROMEO E JULITA notificará o Cliente a aceitação e validação das condições do produto devolvido e permitirá que o Cliente opte pelo:

(i) envio de produto idêntico, de mesma marca, linha, modelo e versão, sem qualquer custo adicional ou;

(ii) emissão de um Vale Compras no valor total do pagamento feito pelo Cliente (incluindo preço do produto e frete) para utilização em compras futuras para produtos do mesmo parceiro.

Havendo indisponibilidade do Produto a ser trocado, o Cliente poderá optar:

(i) pelo crédito no valor total do pagamento (incluindo preço do produto e frete) para utilização em compras futuras;

(ii) pela troca imediata por qualquer Produto disponível pelo parceiro no site ou App da ROMEO E JULIETA com compensação em caso de diferença no preço;

(iii) pela devolução do valor do produto.

Se o arrependimento ocorrer com relação a apenas um dos itens adquiridos ou alguns Produtos constantes de um pedido, a devolução dos custos de frete será proporcional. A devolução de pagamentos será feita utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras.

Em compras pagas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, qualquer que seja o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento depende da administradora do cartão.

Em compras pagas com débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta-corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta-corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta-corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise do(s) produto(s) em nosso Centro de Distribuição.

Na hipótese de arrependimento, desde que este ocorra no prazo de 07 (sete) dias, contados da efetiva entrega do Produto no endereço indicado pelo Usuário, os custos com frete relativos à devolução dos itens adquiridos por meio do Site ficariam a cargo do Usuário.

Atenção: A Romeo e Julieta isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem comunicação aos nossos canais de atendimento, fora do prazo ou com ausência de itens que o acompanham.

O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão e será realizada de acordo com as regras e condições dessa empresa.

Nenhuma garantia de qualquer tipo, implícita ou explícita, incluindo, sem limitação, qualquer garantia de propriedade, não violação de direitos de terceiros, comercialidade, qualidade satisfatória, adequação a um fim específico e ausência de vírus de computador é apresentada com relação a este Site e/ou aos dados transmitidas por meio do Site.

Da Propriedade Intelectual

Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas do Site, tais como informações, materiais, instrumentos, organização da página, gráficos e desenhos, bem como as mensagens e/ou comentários enviados pelos Usuários pertencem a ROMEO E JULIETA ou a terceiros que cederam seu direito de uso.

O conteúdo do Site não poderá ser copiado, reproduzido, distribuído, republicado, apresentado, anunciado ou transmitido de nenhuma maneira ou por nenhum meio, incluindo, mas não limitado a, meios eletrônicos, mecânicos, de fotocópia, de gravação ou de qualquer outra índole, sem a permissão prévia por escrito da ROMEO E JULIETA ou do titular dos direitos autorais.

O nome ROMEO E JULIETA, qualquer de suas marcas ou logotipos, não podem ser usados de maneira alguma, incluindo anúncios, "link" para sites, ou publicidade relacionados à distribuição do material do Site, sem permissão prévia por escrito.

Disposições Gerais

Após o cadastro no website “www.romeoejulieta.com.br”, o Usuário poderá realizar as aquisições dos produtos e efetuar o pagamento durante o PERÍODO DE PUBLICAÇÃO.

O produto devidamente comprado é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais.

Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento através do Website “www.romeoejulieta.com.br”, o Usuário declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.

Quando no Site existirem “links” para outros sites, a ROMEO E JULIETA recomenda ao Usuário consultar as respectiva "Políticas de Uso" e "Termos de Privacidade" de tais sites, bem como quaisquer outros regulamentos específicos de cada um deles, caso acesse tais sites. A ROMEO E JULIETA não presta aval, nem garante ou representa quaisquer terceiros cujos links constem do Site, sendo certo que sua disponibilização no Site tenciona proporcionar maior comodidade e opções de entretenimento ao Usuário. O Usuário reconhece que todo e qualquer problema gerado em tais sites deve ser resolvido com a empresa titular do respectivo site, sem a participação da ROMEO E JULIETA.

Determinados atos, incluindo, mas não limitado, a usos com propósitos ilegais, corrupção de informações ou dados, violação de direitos de propriedade industrial ou autoral, violação de direitos de terceiros (inclusive crianças), envio de mensagens de cunho ameaçador, racista ou pornográfico, interferir ou interromper o serviço prestado pelo Site e/ou qualquer tentativa de propagação de vírus ou programa não desejado, poderão imediatamente resultar no encerramento de qualquer relação entre a ROMEO E JULIETA e o Usuário.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor contate-nos pelo link de Contato.

Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste contrato seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente contrato ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do Site pelo Usuário.

Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as partes, as mesmas se comprometem em submeter tal desavença a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria, que terá a função exclusiva de esclarecer e mediar o ponto divergente, a fim de que as partes alcancem um acordo, colocando fim a desavença.

Caso as partes não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste Contrato, as partes contratantes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de Goiás, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente contrato.

O usuário deve atentar-se para a Política de Privacidade disponibilizada pela ROMEO E JULIETA a fim de evitar quaisquer problemas futuros.

O Usuário, ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente.